1. Introdução ao Estudo do Direito

• Instrumentos de Controle Social;
• Direito: Características;
• Processo de Adaptação Direito e Sociedade;
• Fontes do Direito.

2. Ordenamento Jurídico Brasileiro

• Hierarquia das normas;
• Constituição Federal: Características da República Federativa do Brasil. Conceito, elementos e fundamentos;
• Princípios Fundamentais.

3. Espécies Normativas

• Emendas Constitucionais;
• Leis Complementares e Ordinárias;
• Medidas Provisórias;
• Leis Delegadas;
• Decretos Legislativos;
• Resoluções.

4. Processo Legislativo

• Legitimados;
• Fase de Iniciativa;
• Fase Constitutiva;
• Fase Complementar.

5. Administração Pública

• Princípios da Administração Pública.

6. Direito do Trabalho

• Noções Gerais: Conceito, Princípios;
• Relação de Emprego: Elementos Fático-Jurídicos;
• Rescisão do Contrato de Trabalho;
• Direitos Trabalhistas.

7. Direito do Consumidor

• Noções Gerais: Conceito, Princípios;
• Principais Direitos aplicados a Logística;

8. Direito Tributário

• Espécies Tributárias.

9. Lei de Licitação e Contratos

• Licitação: Conceito, Modalidades
• Contratos em Espécie

10. Legislação Aduaneira

• Legislação Portuária;
• Transporte Aquaviário e Terrestre;
• Transporte Ferroviário.